PEC do Semipresidencialismo é Protocolada na Câmara e Ganha Força no Congresso

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6 de fevereiro de 2025). O projeto obteve 179 assinaturas, o que permite o início de sua tramitação.

O debate sobre essa mudança de regime político ganhou maior relevância após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a necessidade de discutir o tema no Congresso. O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), vê a reforma como essencial para modernizar a governança do país. “É um sonho antigo. Precisamos atualizar nosso sistema político para garantir mais estabilidade”, afirmou.

Discussão de Longo Prazo

Em entrevista à GloboNews na última terça-feira (4), Motta destacou que o tema deve ser analisado sem pressa, com foco no futuro:

“Acredito que a discussão sobre o parlamentarismo deve ocorrer tanto na Câmara quanto no Senado. Não para ser implementado já em 2026, isso seria inviável, ou mesmo em 2030. Mas precisamos abrir esse debate.”

Ele reconhece que uma mudança desse porte enfrenta grandes desafios para aprovação, especialmente se a intenção for aplicá-la em curto prazo. “Já vimos várias tentativas fracassarem. Não se trata de algo simples”, ponderou.

Motta citou exemplos de países europeus onde o parlamentarismo tem proporcionado avanços, mas alertou que o Brasil precisa de um processo de transição bem estruturado. “Não podemos permitir que essa mudança seja apenas um artifício para impedir a população de escolher seu presidente”, destacou.

Entendendo o Semipresidencialismo

No modelo semipresidencialista, a figura do presidente da República continua existindo, mas suas funções são reduzidas. Ele se mantém como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas. A chefia do governo, no entanto, ficaria a cargo de um primeiro-ministro, que seria responsável pela administração do país.

A nomeação do primeiro-ministro caberia ao presidente, após consultas aos partidos políticos que compõem a maioria na Câmara dos Deputados. O indicado precisaria ser membro do Congresso Nacional e ter pelo menos 35 anos de idade.

As principais atribuições do primeiro-ministro no regime proposto incluem:

  • Direcionar a administração federal;
  • Apresentar um programa de governo ao Congresso;
  • Indicar e exonerar ministros de Estado;
  • Supervisionar a execução de políticas públicas e planos nacionais de desenvolvimento;
  • Elaborar o orçamento e encaminhá-lo ao Legislativo;
  • Prestar contas ao Congresso Nacional anualmente;
  • Presidir o Conselho de Ministros;
  • Comparecer regularmente ao Congresso para discussões e prestação de esclarecimentos;
  • Exercer outras funções delegadas pelo presidente.

Histórico do Debate no Brasil

A ideia de adotar um modelo semipresidencialista não é nova. O tema já foi discutido em diferentes momentos da política nacional e chegou a ser rejeitado pela população em um plebiscito realizado em 1993.

Em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou ao Senado um esboço de PEC sugerindo a implementação desse regime no país. Sua proposta previa a criação do cargo de primeiro-ministro, com exigência de idade mínima de 35 anos.

Já em 2021, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou apoio à alteração do sistema político brasileiro. “Precisamos avançar para um modelo que reduza crises institucionais e garanta maior governabilidade”, afirmou durante um evento sobre política no Brasil.

Recentemente, em janeiro de 2025, Gilmar Mendes voltou a tratar do tema no Brazil Economic Forum Zurich, promovido pelo grupo Lide na Suíça. Ele criticou a concentração do controle orçamentário pelo Congresso Nacional e sugeriu que o semipresidencialismo poderia ser uma solução para equilibrar o sistema político.

“Desde 2015, com as mudanças na execução orçamentária e a criação das chamadas emendas ‘Pix’, o Parlamento ganhou mais controle sobre o orçamento, mas sem assumir responsabilidades. Talvez seja hora de pensarmos em um modelo que distribua melhor essas funções”, afirmou.

A tramitação da PEC agora depende da avaliação das comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levada à votação no plenário. O tema promete gerar debates acalorados e deve enfrentar resistência de setores políticos e da sociedade.

Leia a matéria completa e saiba quem assinou: Poder360

O fato levanta questões no aceleramento das relações públicas e a efetivação eminente da Tecnocracia.

Algumas correntes já entendem que estamos caminhando para a tecnocracia.

Mas o que isso significa?

A tecnocracia é um sistema de governo ou administração em que as decisões são tomadas por especialistas técnicos e científicos em vez de políticos eleitos ou líderes baseados em ideologias. Nesse modelo, a gestão pública é conduzida por pessoas com conhecimento técnico avançado nas áreas específicas de atuação, como economia, engenharia, saúde, meio ambiente, entre outras.

O conceito ganhou destaque no século XX, especialmente em momentos de crises econômicas e sociais, quando a competência técnica foi vista como uma solução para problemas complexos. A tecnocracia pode ser aplicada em diferentes níveis, desde governos nacionais até organizações privadas e internacionais.

Principais Características da Tecnocracia

  • Tomada de decisão baseada em conhecimento técnico: As políticas públicas são formuladas com base em evidências científicas e não em interesses políticos ou ideológicos.
  • Gestão eficiente e racional: A administração busca eficiência e resultados mensuráveis, evitando decisões populistas ou influenciadas por interesses partidários.
  • Papel reduzido da política tradicional: Partidos políticos e líderes eleitos têm menos influência na formulação de políticas, que são conduzidas por especialistas.
  • Ênfase na competência: Os cargos de liderança são ocupados por profissionais altamente qualificados em suas áreas.

Vantagens e Críticas

✅ Vantagens:

  • Maior eficiência na gestão pública.
  • Decisões baseadas em dados e conhecimento científico.
  • Redução da corrupção e do clientelismo político.

❌ Críticas:

  • Falta de representatividade democrática, pois os líderes não são eleitos pelo povo.
  • Possível desconexão com as necessidades sociais e culturais da população.
  • Risco de uma elite técnica governar sem considerar o impacto humano e social das decisões.

Embora a tecnocracia seja valorizada por sua eficiência, ela enfrenta desafios em termos de legitimidade democrática e equilíbrio entre conhecimento técnico e participação popular.

Em muitos países, governos misturam elementos tecnocráticos com democracia representativa, nomeando especialistas para cargos estratégicos sem abrir mão do sistema eleitoral.

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Combinando visão estratégica, adaptabilidade e uma paixão incansável por transformação, Sou a prova viva de como a experiência dinâmica e a dedicação podem gerar impacto positivo em qualquer contexto. Dedicado à transformação digital de pequenas e médias empresas no setor de Educação, Esporte e Tecnologia, utilizando a visão criativa e prática para oferecer soluções personalizadas e resultados tangíveis.

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